Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Mato Grosso e a Reforma Previdenciária
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado de Mato Grosso é responsável pela seguridade dos servidores públicos estaduais, garantindo benefícios como aposentadoria e pensão por morte. Esse regime passou por mudanças significativas com a Emenda Constitucional Estadual nº 92/2020, que alinhou a previdência estadual às diretrizes da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, promovendo […]
CTC e Contagem Recíproca: Como Aproveitar o Tempo de Contribuição em Diferentes Regimes?
Muitos segurados contribuem para diferentes regimes previdenciários ao longo da vida, seja trabalhando como celetista (RGPS – INSS) e depois ingressando no serviço público (RPPS), ou vice-versa. Para garantir que todo esse tempo de contribuição seja reconhecido na hora da aposentadoria, a legislação prevê a contagem recíproca e a emissão da Certidão de Tempo de […]
Aposentadoria do Servidor com Acúmulo de Cargos: Como Funciona no RPPS?
O acúmulo de cargos no serviço público é bastante comum, especialmente nas áreas da saúde e educação. Muitos servidores ocupam dois cargos efetivos ao longo da carreira e, ao se aproximarem da aposentadoria, surgem dúvidas sobre como esse tempo de contribuição será contabilizado pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Se esse é o seu […]